1. Finalidade
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo fornecer orientações
sobre como gerenciar as diversas atividades e operações de tratamento de dados pessoais existentes na Foxconn.
Este documento faz parte do programa de compliance da Foxconn à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”)
e outras leis correlatas sobre o tema.
2. Diretrizes
A presente Política estabelece as diretrizes da Foxconn para resguardo e uso de dados pessoais que venham a ser tratados
em suas atividades, tendo como referência a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, entre outras normas nacionais e
internacionais relativas à privacidade e proteção de dados pessoais.
3. Princípios de privacidade e proteção de dados pessoais
A Foxconn agirá sempre conforme os princípios de proteção de dados pessoais, abaixo expostos:
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Finalidade: a Foxconn realizará o tratamento de dados pessoais somente para propósitos legítimos, legais,
específicos, explícitos e informados ao titular de dados pessoais, sem possibilidade de tratamento
posterior de forma incompatível com essas finalidades;
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Adequação: a Foxconn realizará o tratamento de dados pessoais de forma compatível com os fins informados
ao titular de dados, e de acordo com o contexto do tratamento;
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Necessidade: o tratamento de dados pessoais realizado pela Foxconn será limitado ao mínimo
necessário para realização de seus objetivos, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e
não excessivos em relação às finalidades do tratamento;
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Livre acesso: a Foxconn garantirá aos titulares de dados pessoais a consulta facilitada e
gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integridade de seus dados;
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Qualidade dos dados: a Foxconn garantirá, aos titulares de dados pessoais,
a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade
e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
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Transparência: a Foxconn garantirá, aos titulares de dados pessoais, informações claras,
precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de
tratamento de dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial;
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Segurança: a Foxconn utilizará as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger
os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição,
perda, alteração, comunicação ou difusão;
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Prevenção: a Foxconn adotará as medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude
de tratamento de dados pessoais;
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Não discriminação: a Foxconn garantirá a impossibilidade de realização de tratamento de
dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;
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Responsabilização e prestação de contas: a Foxconn se compromete a demonstrar a adoção de
medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados
pessoais, e a eficácia dessas medidas;
4. Bases legais para o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis
Dados Pessoais
No âmbito das atividades conduzidas pela Foxconn, todas as operações de tratamento
de dados pessoais terão uma base legal que legitime a sua realização, com estipulação da
finalidade e designação dos responsáveis pelo tratamento.
Serão realizadas avaliações periódicas das finalidades das operações de tratamento,
considerando o contexto em que estas operações se inserem, os riscos e benefícios que
podem ser gerados ao titular de dados pessoais, assim como o legítimo interesse da Foxconn.
A Foxconn realizará o tratamento de dados pessoais tão somente nas seguintes circunstâncias:
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Mediante o consentimento formal pelo titular de dados pessoais;
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Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
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Quando necessário para a execução do contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular de dados pessoais;
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Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
-
Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular de dados pessoais ou de terceiro;
-
Para a tutela da saúde;
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Quando necessário para atender os interesses legítimos da Foxconn ou de terceiros;
-
Em outras hipóteses previstas em Lei.
Dados Pessoais Sensíveis
A Foxconn reconhece que o tratamento de dados pessoais sensíveis representa potencialmente
riscos mais altos ao titular de dados pessoais e, por esta razão, assume o compromisso
inarredável de tutela e cuidados especiais frente ao tratamento de dados pessoais sensíveis.
O tratamento de dados pessoais sensíveis será realizado nas seguintes hipóteses:
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Mediante consentimento do titular de dados pessoais ou quando o seu responsável legal anuir,
sempre de forma específica e destacada, para finalidades exclusivas;
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Sem fornecimento de consentimento do titular de dados pessoais, nos casos em que o tratamento for imprescindível para:
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O cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
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O exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
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Proteção da vida ou da incolumidade física do titular de dados pessoais ou de terceiros;
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Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços da saúde ou autoridade sanitária;
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Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular de dados pessoais, nos processos de identificação e
autenticação de cadastro de sistemas eletrônicos.
5. Direito dos titulares de dados pessoais
A Foxconn, no contexto de suas atividades de tratamento de dados pessoais, reforça o seu compromisso de
respeito aos direitos dos titulares de dados pessoais, que por sua vez deverão ser exercidos de maneira
formal e expressa. Abaixo os direitos assegurados:
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Direito à confirmação da existência do tratamento: o titular de dados pessoais pode questionar,
junto à Foxconn, se há a realização de operações de tratamento relativos a seus dados pessoais;
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Direito de acesso: o titular de dados pessoais pode solicitar e receber uma cópia de todos os dados
pessoais coletados e armazenados;
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Direito de correção: o titular de dados pessoais pode requisitar a correção de dados pessoais
que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
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Direito de eliminação: o titular de dados pessoais pode requisitar a exclusão de seus dados
pessoais de bancos de dados geridos pela Foxconn, salvo se houver um motivo legítimo para a sua manutenção,
como eventual obrigação legal de retenção de dados. Na hipótese de eliminação, a Foxconn se reserva o direito
de escolher o procedimento de eliminação utilizado, comprometendo-se a utilizar meio que garanta a segurança e
evite a recuperação dos dados;
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Direito de solicitar a suspensão de tratamento ilícito de dados pessoais: a qualquer momento,
o titular de dados pessoais poderá requisitar da Foxconn a Anonimização, bloqueio ou eliminação de
seus dados pessoais que tenham sido reconhecidos por autoridade competente como desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
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Direito à revogação do consentimento: o titular de dados pessoais tem o direito a revogar
o seu consentimento. Entretanto, ressalta-se que isso não afetará a legalidade de
qualquer tratamento realizado antes da retirada.
6. Regras de utilização de cookies
Em atendimento ao dever de transparência previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais,
a Foxconn através de seu website se utiliza de cookies para salvar dados de navegação no dispositivo final
(computador, tablet, smartphone etc.). Quando você utiliza o website, os seus dados de navegação
podem ser salvos em cookies instalados no seu dispositivo final, dependendo das configurações escolhidas,
que podem ser modificadas a qualquer momento.
O objetivo é salvar as preferências do usuário e otimizar a nossa página na Internet.
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uso e o armazenamento de cookies no seu dispositivo final.
7. Segurança, boas práticas e governança
A Foxconn assume o compromisso de implementar as medidas e padrões de segurança da informação,
e de sistemas de banco de dados, alinhados com as melhores práticas de proteção de dados pessoais,
de modo a continuamente aperfeiçoar seus controles e métodos, visando com isso impedir acessos não autorizados e
de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma
de tratamento inadequado ou ilícito.
Os sistemas de dados utilizados pela Foxconn para o tratamento de dados pessoais serão estruturados de
forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e
aos princípios gerais previstos na LGPD e demais normas correlatas e regulamentares.
A Foxconn realizará de modo contínuo a avaliação sistemática de impactos e riscos à privacidade dos dados pessoais.
Serão implementados planos de respostas a incidentes de segurança com base em informações obtidas a partir de avaliações periódicas.
